{"data":[{"id_proposta":78792,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870066000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","ed_cep":"59910-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403202,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR SEVERIANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Diretriz de Promoção da Saúde e Fortalecimento das Ações da Atenção Primária, com foco em garantir o acesso da população a serviços de saúde com qualidade, equidade e em tempo oportuno.Encontra-se vinculada ao objetivo de qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, bem como às seguintes metas do Plano Municipal de Saúde:garantir o acompanhamento dos pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);garantir a implementação das diretrizes e protocolos da saúde do idoso;garantir o fornecimento de materiais e insumos necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde;garantir a conservação da frota municipal com manutenção preventiva e corretiva.O município possui 7.614 usuários cadastrados na Atenção Primária à Saúde, sendo 3.928 mulheres (51,6% da população acompanhada), evidenciando elevada demanda assistencial, especialmente para ações voltadas à saúde da mulher. Destacam-se 1.186 usuários com hipertensão arterial, 427 com diabetes mellitus, além de 193 pacientes domiciliados e 56 acamados, que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.No âmbito da saúde da mulher, observa-se elevada demanda pelos serviços da Atenção Primária à Saúde, com a realização de 1.261 atendimentos ao longo do ano de 2025, incluindo ações de pré-natal, acompanhamento clínico e exames. Além disso, no que se refere ao apoio logístico, foram registradas 418 mulheres transportadas nos últimos 5 meses de 2025, com média mensal de 69,67 deslocamentos, principalmente para municípios de referência, evidenciando a necessidade de manutenção da frota municipal para garantir o acesso e a continuidade do cuidado.A proposta contempla a aquisição de insumos essenciais ao cuidado, como materiais para monitoramento de condições crônicas (glicemia e pressão arterial), além de insumos para procedimentos e manutenção da frota municipal, assegurando o suporte necessário às equipes e aos usuários.Dessa forma, a proposta fundamenta-se em dados reais do território e contribui diretamente para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde, promovendo a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}