{"data":[{"id_proposta":78791,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268314000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59375-000","ed_logradouro":"RUA PRACA JOAO DE GOES","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403004,"nm_municipio_recebedor":"CRUZETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cruzeta possui aproximadamente 8.245 habitantes e conta com três Equipes de Saúde da Família, sendo uma delas responsável pela cobertura da zona rural, localizada na comunidade Alto dos Remédios, atendendo oito comunidades rurais. O território apresenta forte predominância de atividades agropecuárias, com produção de algodão, feijão, milho e mandioca, além da criação de gado, configurando uma população exposta a riscos ocupacionais e com elevada necessidade de acompanhamento contínuo de condições crônicas de saúde.O município demonstra compromisso com o financiamento da saúde pública, aplicando R$ 1.496,38 por habitante e destinando 20,13% da receita própria para o setor, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. Em 2025, a despesa com pessoal na área da saúde alcançou 48,47%, enquanto os gastos com serviços de pessoa jurídica representaram 31,24%. Cruzeta também possui Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado, contribuindo para a valorização dos profissionais e maior estabilidade das equipes.Apesar do esforço financeiro e organizacional do município, persistem desafios relacionados à ampliação da cobertura assistencial e à qualificação das ações da Atenção Primária, especialmente nas áreas rurais. Observa-se a necessidade de fortalecer estratégias de busca ativa vacinal, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, atenção integral à saúde da mulher e da pessoa idosa, além da organização dos fluxos assistenciais e garantia de acesso aos serviços especializados.2. Objetivo GeralFortalecer as estratégias da Atenção Primária à Saúde no município de Cruzeta, ampliando a cobertura assistencial, qualificando as equipes, organizando o cuidado e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para populações residentes em áreas rurais.3. Programas e Metas3.1 Programa de Fortalecimento da Atenção PrimáriaMetas:¿ Ampliar a capacidade resolutiva das três Equipes de Saúde da Família.¿ Qualificar o atendimento da equipe rural responsável por oito comunidades.¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinal dos usuários.Ações:¿ Implantação de agenda programada para acompanhamento de condições crônicas.¿ Realização de visitas domiciliares ampliadas nas comunidades rurais.¿ Fortalecimento da integração entre equipes e rede assistencial.¿ Aquisição de equipamentos e insumos para qualificação do atendimento.¿ Apoio logístico para deslocamento das equipes às comunidades rurais.¿ Apoio ao transporte sanitário garantia de deslocamento de pacientes para tratamento nos serviços pactuados garantindo que o paciente tenha acesso ao tratamento de saúde ofertado em outros territórios e material de consumo das unidades básicas de saúde O presente Plano demonstra alinhamento técnico às exigências , associando o fortalecimento da Atenção Primária àPara o atendimento adequado desses pacientes, a UBS necessita de materiais de consumo médico-hospitalares utilizados nas atividades de monitoramento, curativos, controle glicêmico e assistência de enfermagem. Entre os principais insumos utilizados destacam-se:¿\tMateriais para aferição e monitoramento clínico, como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, algodão, álcool 70%, para acompanhamento regular de pacientes com hipertensão e diabetes;¿\tMateriais para realização de curativos e tratamento de feridas, especialmente em pacientes diabéticos com lesões crônicas ou úlceras, incluindo gaze estéril, compressas, ataduras, esparadrapo, fita microporosa, soro fisiológico, solução antisséptica, coberturas especiais para feridas, luvas de procedimento e luvas estéreis;¿\tMateriais de proteção individual (EPI) utilizados pelos profissionais durante os procedimentos, como máscaras, aventais descartáveis, gorros e luvas;¿\tMateriais para procedimentos básicos de enfermagem, utilizados na assistência cotidiana aos pacientes crônicos acompanhados pela equipe da Estratégia Saúde da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300788.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}