{"data":[{"id_proposta":78790,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12202003000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59219-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ALVES PESSOA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401800,"nm_municipio_recebedor":"BREJINHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Contextualização e Necessidade InstitucionalA presente solicitação de recursos, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destina-se ao custeio e manutenção dos serviços de saúde em Brejinho/RN. Este aporte não configura apenas uma demanda administrativa, mas um imperativo estratégico para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) local. Com uma população que depende majoritariamente da rede pública, a adequação da infraestrutura e do quadro de pessoal é a única via para assegurar que as diretrizes de equidade e acesso tempestivo transformem-se em realidade assistencial concreta.2. O Impacto da Cobertura de 100% da APS e Elementos de DespesaA manutenção da meta de universalização da cobertura exige um investimento financeiro contínuo. O recurso pleiteado será alocado em Pessoa Jurídica (Recursos Humanos e Insumos), funcionando como o alicerce para:¿\tContinuidade Operacional e Força de Trabalho: Através da contratação de serviços técnicos especializados (PJ), garantiremos que as 06 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal (ESB) operem sem solução de continuidade. Isso evita a rotatividade que fragiliza o vínculo terapêutico e assegura que nenhuma área de vulnerabilidade sofra desassistência.¿\tAporte de Insumos Estratégicos: Parte do recurso viabilizará o suprimento de insumos necessários à prática clínica, garantindo que os profissionais disponham das ferramentas essenciais para o diagnóstico e tratamento imediato no território.¿\tSustentabilidade dos Indicadores: Estas ações são os pilares centrais para o cumprimento das metas de desempenho, refletindo diretamente no incremento financeiro futuro do município e na manutenção do financiamento federal.3. Eficiência Clínica e Redução de Internações (ICSAP)Um dos pilares desta justificativa é a eficiência econômica. Ao fortalecer a Atenção Primária por meio de profissionais capacitados e insumos disponíveis, o município atua diretamente na redução das Internações por Causas Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). O tratamento resolutivo de crises hipertensivas, complicações de diabetes e infecções evitáveis dentro da UBS desonera o sistema de saúde, evitando transferências onerosas para leitos hospitalares de alta complexidade.4. Seguimento do Cuidado e Monitoramento LongitudinalPara garantir a assistência aos usuários com doenças crônicas, os recursos serão aplicados na implementação de tecnologias de busca ativa e estratificação de risco. O objetivo é garantir que o paciente navegue pela rede de forma assistida, com garantia de exames e consultas, fechando o ciclo de cuidado e promovendo o efetivo restabelecer da saúde do cidadão.5. Detalhamento dos Elementos de Despesa (Pessoa Jurídica)Os recursos serão aplicados seguindo o rigor técnico e a transparência pública, abrangendo:¿\tLocação de Mão de Obra Finalística: Contratação de serviços para suprir vacâncias e reforçar as equipes de ESF/ESB, garantindo a produtividade do SUS.¿\tServiços de Apoio Técnico e Administrativo: Pessoal terceirizado para funções essenciais de suporte, como recepção, higienização hospitalar, vigilância e transporte sanitário, fundamentais para a segurança e funcionalidade das unidades.¿\tInsumos para Saúde: Aquisição de materiais necessários para a realização de procedimentos ambulatoriais e monitoramento de pacientes crônicos.6. Conclusão e Apelo TécnicoDiante do exposto, a liberação destes R$ 350.000,00 é fundamental para que Brejinho/RN alcance a maturidade de sua rede de atenção. O contingenciamento destes valores implicaria em um aumento imediato das desigualdades em saúde e na perda de eficiência dos indicadores nacionais. Solicitamos a aprovação deste pleito para consolidar uma Atenção Básica humanizada, resolutiva e plenamente capaz de responder aos desafios epidemiológicos contemporâneos, garantindo dignidade e saúde à nossa população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}