{"data":[{"id_proposta":78789,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13203985000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL","ed_cep":"59220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PEDRO FARIAS","ed_numero":"154","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402808,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL EZEQUIEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Coronel Ezequiel/RN vem, por meio deste, solicitar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.222,00, voltada ao fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco em ações estratégicas na Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados em Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, distribuídos da seguinte forma:R$ 50.222,00 ¿ Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoR$ 100.000,00 ¿ Natureza da Despesa: 335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de GestãoA presente solicitação está alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, destacando-se:Reduzir para 2% a proporção de partos de mães adolescentes;Garantir 100% das gestantes com a primeira consulta de pré-natal realizada até a 12ª semana de gestação;Garantir 100% das gestantes com mais de 7 consultas de pré-natal realizadas.A proposta visa ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento pré-natal e fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil no município.Diante do exposto, contamos com o apoio para viabilização deste importante investimento na saúde pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}