{"data":[{"id_proposta":78780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13851527000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA","ed_cep":"59194-000","ed_logradouro":"RUA DR MANOEL FRANCISCO DE MELO","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401404,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA FORMOSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O atual pleito visa atender a demanda da Atenção Primaria em Saúde do município de Baía Formosa/RN, tendo em vista que o referido município se caracteriza por possuir uma estrutura da rede de serviços de saúde composta por 05(cinco) equipes de saúde da família com saúde bucal e 03 (três) equipes multidisciplinares, além dos Educadores Físico do Programa IAF.  A crescente demanda pelos serviços de saúde da população do município vem levando o mesmo a ampliar sua capacidade de resposta, gerando um expressivo aumento no seu custeio. Dessa forma se faz necessário que o município aumente seu aporte financeiro dentro do custeio da Atenção Primaria em Saúde, visto que os usuários do Sistema Único de Saúde. necessitam de um atendimento ágil e de qualidade. Vale salientar que o suporte financeiro aumentará a capacidade resolutiva dos profissionais e promoverá melhorias na política de saúde nas ações descritas abaixo.Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para Pagamento de Pessoal e encargos de acordo com Acórdão 2.458/2025 do TCU, sendo necessário para a manutenção do funcionamento de unidades de saúde da atenção primária, evitando a paralisação de serviços essenciais à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}