{"data":[{"id_proposta":78778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11424658000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59700-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401008,"nm_municipio_recebedor":"APODI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho objetiva o incremento do custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, mediante o auxilio no custeio de R$ 150.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica - Natureza de Despesa 339039) utilizadas nos serviços de manutenção de equipamentos da APS e R$ 350.000,00 no custeio da folha de pagamento de servidores vinculados a atenção primária (Pessoal e Encargos Sociais - 310000). O recurso será aplicado estrategicamente no fornecimento de consultas e procedimentos que compõem a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando o fortalecimento das ações assistenciais e o consequente aprimoramento dos indicadores de saúde locais.  O custeio garantirá o suporte operacional e a manutenção das equipes de Saúde Bucal, priorizando o cuidado especializado a pacientes com condições crônicas, bem como das equipes de Saúde da Família, fundamentais para a garantia da continuidade e longitudinalidade do acompanhamento dessa população no território. O valor também possibilitará a sustentabilidade das equipes eMulti, assegurando o atendimento multiprofissional integrado (como fisioterapia, nutrição e psicologia) na atenção básica. Dessa forma, a aplicação deste recurso consolida a APS como a principal ordenadora do cuidado, garantindo diagnósticos precoces, acompanhamento clínico rigoroso e uma assistência mais resolutiva, reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência e otimizando o gasto público em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}