{"data":[{"id_proposta":78768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11174211000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28550-000","ed_logradouro":"RUA EURICO CERBINO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305307,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de São Sebastião do Alto, com o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. O fortalecimento dessas ações é essencial para assegurar atendimento resolutivo, reduzir agravos à saúde e melhorar os indicadores sanitários do município.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à manutenção e qualificação das atividades da Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento das equipes e ampliação da capacidade de atendimento à população.O recurso será empregado nas seguintes atividades:Custeio das unidades básicas de saúde;, manutençao dos equipamentos existentes;Aquisição de materiais de consumo e insumos utilizados nos atendimentos das unidades básicas de saúde, como materiais de enfermagem, curativos, testes rápidos e demais itens necessários às rotinas assistenciais;Suplementação da assistência farmacêutica básica, contribuindo para a ampliação da disponibilidade de medicamentos essenciais destinados ao atendimento da população usuária do SUS;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo acompanhamento de grupos prioritários como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos e crianças;Apoio às ações de vigilância em saúde integradas à Atenção Primária, auxiliando no monitoramento e controle de agravos;Manutenção do funcionamento das unidades básicas de saúde, incluindo despesas relacionadas à estrutura e suporte necessário ao atendimento da população;Apoio logístico às equipes para garantia do acesso aos serviços de saúde, inclusive em áreas mais distantes do município.Ressalta-se que a presente proposta encontra-se em consonância com o Plano Anual de Saúde do município, estando alinhada às metas e diretrizes estabelecidas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o cumprimento dos objetivos pactuados e para a melhoria dos indicadores de saúde locais.A destinação deste recurso contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Sebastião do Alto, permitindo maior resolutividade dos serviços, melhoria da qualidade do atendimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde.Dessa forma, considerando a relevância da Atenção Primária como base do sistema de saúde e a necessidade de garantir a continuidade das ações assistenciais, justifica-se plenamente a aprovação da presente emenda parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}