{"data":[{"id_proposta":78761,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11294684000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI","ed_cep":"26453-020","ed_logradouro":"RUA APUCARANA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MUCAJA","cd_ibge_recebedor":3302270,"nm_municipio_recebedor":"JAPERI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Japeri possui uma cobertura de Atenção Primária de 66,6%, com 74.595 cidadãos cadastrados. Atualmente, a rede é composta por 18 equipes de Saúde da Família (ESF) e programas estratégicos como o Consultório na Rua e Melhor em Casa. Identifica-se a necessidade premente de aporte financeiro para custeio, visando reduzir as lacunas assistenciais e garantir a manutenção de serviços essenciais que atendem populações em situação de vulnerabilidade e pacientes com patologias crônicas.Objetivos e Justificativa Técnica:A presente proposta de incremento ao custeio visa garantir a operacionalidade da rede APS, com foco nos seguintes eixos:Enfrentamento às DCNT: Implementar estratégias de rastreamento e monitoramento de Hipertensão e Diabetes, visando reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).Melhoria dos Indicadores (APS 360): Qualificar o registro de dados no E-SUS e ampliar a razão de consultas médicas e de enfermagem por habitante, assegurando o cumprimento das metas pactuadas.Modernização Assistencial: Consolidação do Prontuário Eletrônico em todas as unidades de saúde para garantir a continuidade do cuidado e a transparência na gestão da informação.Equidade no Acesso: Manutenção das equipes de Atenção Prisional e do Consultório na Rua, garantindo o preceito constitucional da universalidade do SUS em áreas de difícil acesso e para grupos vulneráveis.Quanto à previsão de recursos destinados à contratação de serviços de Pessoa Jurídica, serão aplicados em serviços complementares e continuados essenciais à manutenção e operacionalização da rede de Atenção Primária à Saúde, incluindo:     ¿ Prestação de serviços médicos e multiprofissionais especializados para suporte às equipes de APS;     ¿ Serviços de apoio técnico para operacionalização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/E-SUS APS);     ¿ Serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas informatizados da rede APS;     ¿ Serviços laboratoriais complementares vinculados às ações de rastreamento e monitoramento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);     ¿ Serviços de apoio às equipes do Consultório na Rua e Atenção Domiciliar;     ¿ Serviços de capacitação e educação permanente das equipes de saúde;     ¿ Serviços de manutenção predial e operacional necessários ao funcionamento das unidades de saúde;     ¿ Serviços terceirizados de apoio assistencial e administrativo vinculados à execução das ações da APS.Em atendimento à diligência apresentada, esclarecemos que os recursos previstos na natureza de despesa ¿material de consumo¿, destinam-se exclusivamente à aquisição de insumos de custeio necessários à manutenção das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não contemplando aquisição de materiais permanentes ou equipamentos patrimoniais, em conformidade com a legislação vigente, tais como:          ¿ Material médico-hospitalar de uso contínuo;     ¿ Insumos para monitoramento e acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos;     ¿ Tiras reagentes para glicemia capilar;     ¿ Lancetas e seringas;     ¿ Luvas de procedimento;     ¿ Máscaras descartáveis;     ¿ Gaze, esparadrapo, algodão e materiais para curativos;     ¿ Papel lençol;     ¿ Álcool 70%;     ¿ Materiais odontológicos de consumo;     ¿ Materiais destinados às ações de vacinação, curativos e pequenos procedimentos;     ¿ Materiais de expediente vinculados ao funcionamento das equipes e alimentação do sistema E-SUS APS.      Resultados Esperados:Com o aporte desses recursos, espera-se a estabilização do custeio das equipes de saúde, a ampliação da resolutividade clínica na APS e a consequente diminuição das internações por Causas Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). A meta final é a consolidação de uma rede de saúde humanizada, eficiente e capaz de responder às demandas epidemiológicas do território de Japeri.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2110833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}