{"data":[{"id_proposta":78759,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22959877000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ","ed_cep":"25850-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO BENTO GONCALVES PEREIRA","ed_numero":"410","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PALHAS","cd_ibge_recebedor":3303708,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍBA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os desafios diários da APS de Paraíba do Sul se ancoram no baixo financiamento federal e ausência de financiamento estadualpara proporcionar melhor gestão de recursos humanos em saúde, maior aporte de material de consumo e medicamentos e estruturafísica das UBS.Os compromissos na Rede de Atenção à Saúde perpassam pela integralidade e a garantia de oferta de serviços essenciais, taiscomo: as ações contínuas de saúde, como o pré-natal, prevenção do câncer cérvico-uterino e mamário consultas e exames demamografia; o acompanhamento de hipertensos e diabéticos, as visitas domiciliares, o cuidado com a saúde bucal, as consultas eexames especializados, as cirurgias eletivas, a vigilância em saúde, os atendimentos em saúde mental, as urgências e emergênciase reabilitação.Devido ao exposto, a Secretaria de Saúde vem se estruturando nas suas respectivas áreas de atuação, priorizando as Redes deAtenção à Saúde, para garantir à população de Paraíba do Sul o cuidado de qualidade em tempo oportuno.Ampliar a oferta de ações e serviços de saúde com a implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, instituindo a navegação é umaestratégia que visa otimizar o tempo entre diagnóstico e tratamento, principalmente nos casos de doenças agravos crônicos nãotransmissíveis como as HAS, DM e o câncer. Garantir oferta de medicamentos, insumos e materiais de consumo e dispensação sãode suma importância para fortalecer a atenção primária à saúde, garantindo a resolutividade das ações e serviços de saúde.Outra forma de garantir a ampliação e melhoria dos serviços é ampliando o acesso com a contratação temporária de recursoshumanos no SUS, abarcando as demandas de saúde como o controle da obesidade infantil, das doenças transmissíveisprincipalmente a sífilis, que tem sido um problema de saúde pública em Paraíba do Sul.Ampliar a cobertura da vacinação, com aumento dos pontos de vacinação de forma descentralizada é uma necessidade que urgeem se tornar realidade em Paraíba do Sul. A busca ativa é ação que deve ser mantida durante todo o ano nas UBS e para tanto háde ser estimulada, a partir do movimento de descentralização dos imunobiológicos, o que vem demandando recursos humanos equalificação.Sendo assim, selecionamos como prioridades e definimos a alocação dos recursos da seguinte forma:50% para material de consumo para fortalecimento das ações e 50% para a garantia da folha de pagamento dos profissionais que atuam na APS. Em resposta á Diligência, complementa-se:Os materiais de consumo que serão adquiridos serão para as finalidades de ampliar a busca ativa em vacinação, redução de incidência de doenças transmissíveis e intensificação do controle de doenças crônicas.Serão adquiridos materiais de consumo tais como insumos para imunização, insumos para coberturas especiais para curativos de pacientes crônicos (coberturas que nas despesas correntes não são adquiridos) com objetivo de acelerar a cicatrização de lesões, materiais de consumo para ações de educação em saúde e para o cuidado em geral aos usuários das UBS a fim de alcançar tais metas. Quanto a destinação para pagamento de pessoal, o valor destinado será utilizado para custear profissionais na APS nas ações delimitadas para o alcance das metas pactuadas para descentralizar a vacinação, controlar as doenças crônicas e reduzir as doenças transmissíveis. Serão custeados profissionais da APS e equipes e-multi.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}