{"data":[{"id_proposta":78758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual para custeio da Atenção Primária à Saúde, destinados à aquisição de medicamentos básicos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de Italva/RJ, com a finalidade de fortalecer as ações de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária e garantir o abastecimento regular das unidades municipais de saúde.A iniciativa visa assegurar a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais utilizados no tratamento das condições de saúde mais prevalentes na população, contribuindo para a efetividade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento desenvolvidas na rede municipal de Atenção Primária.A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município é composta pelas seguintes unidades cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):¿\tESF Dr Carlos Antônio Deslandes ¿ CNES: 2272164¿\tESF Dr. Frederico Terra Tannus ¿ CNES: 2272121¿\tESF Edir Terra dos Santos ¿ CNES: 5452961¿\tESF Pastor Jacy de Almeida Rangel ¿ CNES: 0882801¿\tESF Vice Prefeito Etelvino Jonas de Souza ¿ CNES: 2272172¿\tESF Lizarb Sepulveda Rangel ¿ CNES: 4752503¿\tESF José Pozes Pereira ¿ CNES: 4752546¿\tESF Orlando Madureira ¿ CNES: 6166717¿\tUnidade Básica de Saude de São Pedro Paraíso ¿ CNES: 22721052. JustificativaA Assistência Farmacêutica integra o conjunto de ações do Sistema Único de Saúde, sendo considerada componente estratégico para a efetividade das políticas públicas de saúde e para a garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais.No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o acesso oportuno e contínuo aos medicamentos básicos constitui elemento fundamental para o manejo adequado das condições de saúde mais prevalentes, especialmente doenças crônicas não transmissíveis, infecções, condições respiratórias e outras demandas assistenciais frequentes na rede básica.O Município de Italva/RJ, por meio de sua rede de unidades de Atenção Primária, realiza o acompanhamento contínuo da população usuária do SUS, com destaque para pacientes portadores de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas, além de outras condições que demandam tratamento medicamentoso regular.Nesse contexto, a disponibilidade de medicamentos essenciais constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) representa condição indispensável para a continuidade do cuidado, para a adesão terapêutica dos pacientes e para a redução de agravos evitáveis à saúde.Considerando o aumento da demanda por serviços de saúde e a necessidade de manutenção de estoques adequados nas unidades municipais, torna-se necessário ampliar a capacidade de aquisição de medicamentos essenciais, de forma a evitar desabastecimentos e garantir a regularidade da dispensação aos usuários do sistema público de saúde.Assim, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para aquisição de medicamentos básicos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica municipal, ampliando o acesso da população aos tratamentos necessários e promovendo maior resolutividade das ações desenvolvidas na Atenção Primária.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes de organização da Atenção Primária à Saúde e às estratégias de qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, promovendo melhoria na qualidade do cuidado e na efetividade das políticas públicas de saúde.3. Metas a Serem AlcançadasCom a execução da presente proposta, pretende-se alcançar as seguintes metas:¿\tGarantir a aquisição e reposição regular de medicamentos essenciais constantes na RENAME e na REMUME municipal;¿\tManter a continuidade da dispensação de medicamentos básicos aos usuários do SUS, evitando interrupções no tratamento medicamentoso;¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}