{"data":[{"id_proposta":78756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11128809000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS","ed_cep":"25215-265","ed_logradouro":"ALAMEDA JAMES FRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Duque de Caxias, por meio da ampliação da capacidade assistencial, da qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde e do aprimoramento dos processos de trabalho das equipes que atuam na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e operacionalizadas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.O município de Duque de Caxias integra a Região de Saúde Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro e desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) na região da Baixada Fluminense. Considerando sua elevada densidade populacional, a presença de territórios com importantes vulnerabilidades socioeconômicas e a significativa demanda por serviços de saúde, torna-se fundamental o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede assistencial, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e maior resolutividade no território.Nesse contexto, a qualificação da Atenção Primária à Saúde constitui medida estratégica para ampliar o acesso da população às ações e serviços essenciais de saúde, fortalecer as atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, aprimorar o acompanhamento das condições crônicas e reduzir a pressão assistencial sobre os níveis secundário e terciário da rede de atenção.A presente iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do planejamento ascendente do SUS, compatível com as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde 2026, bem como com os instrumentos de planejamento regional pactuados no âmbito da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I.Vinculação das ações às metas e ações da PAS 2026As ações propostas estão diretamente vinculadas às diretrizes, metas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, sendo estruturadas com a seguinte previsão de investimento:Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosaPrevisão de investimento: R$ 198.969,00Destinada ao fortalecimento das ações de acompanhamento contínuo da população idosa, promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e qualificação do cuidado integral na Atenção Primária à Saúde.Atenção integral à saúde da mulherPrevisão de investimento: R$ 100.000,00Voltada ao fortalecimento das ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção de cânceres relacionados à saúde da mulher e ampliação do acesso às ações preventivas e assistenciais.Público-alvoAs ações são direcionadas à população adscrita às equipes de Atenção Primária à Saúde, com prioridade para:população idosa;mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas;pessoas em situação de vulnerabilidade social;usuários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Resultados esperadosA execução das ações permitirá:fortalecer a atenção à saúde da pessoa idosa;melhorar os indicadores de saúde materno-infantil;ampliar o acesso às ações preventivas e assistenciais da Atenção Primária;qualificar o cuidado integral e a resolutividade da APS;fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários no território.Adequação à natureza do recursoOs recursos solicitados, no montante total de R$ 298.969,00, serão integralmente aplicados em despesas de custeio, distribuídas da seguinte forma:R$ 198.969,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços necessários à execução das ações propostas;R$ 100.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao desenvolvimento das ações.A aplicação dos recursos observará as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, não contemplando despesas de capital, como obras, reformas ou aquisição de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":298969.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}