{"data":[{"id_proposta":78754,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03716759000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO","ed_cep":"28540-000","ed_logradouro":"RUA NACIB SIMAO","ed_numero":"1325","ed_complemento":"","ed_bairro":"RODOLFO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3301504,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade resolutiva dos serviços básicos, assegurando a integralidade da atenção com equidade no atendimento às necessidades da população. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, sendo fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde e a redução de desigualdades.Nesse contexto, o aporte de recursos adicionais permitirá qualificar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para melhores resultados sanitários e maior eficiência no uso dos recursos públicos. O fortalecimento da APS possibilita ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e garantir intervenções oportunas, especialmente para grupos prioritários e mais vulneráveis.A proposta está alinhada ao objetivo de estimular melhores resultados em saúde, com ênfase na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Para tanto, prevê o desenvolvimento e a ampliação de ações estratégicas voltadas ao acompanhamento contínuo e qualificado de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, por meio da adoção de boas práticas baseadas em evidências, reduzindo complicações e internações evitáveis.Adicionalmente, a iniciativa contempla o fortalecimento do cuidado materno-infantil, com incentivo à captação precoce de gestantes, acompanhamento adequado no pré-natal e monitoramento da proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas, contribuindo para a redução de riscos e melhoria dos desfechos obstétricos e neonatais. Também se destaca o acompanhamento efetivo de puérperas e crianças de até dois anos, promovendo cuidado contínuo, coordenado e integral.A proposta reforça ainda a importância da prevenção e detecção precoce de doenças, por meio da ampliação do acesso aos exames de rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, respeitando os intervalos recomendados, além da promoção de práticas de cuidado integral à pessoa idosa, considerando as evidências clínicas e as especificidades desse grupo populacional.No âmbito das ações coletivas, o incremento do custeio viabilizará estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas e agravos não transmissíveis, com foco na identificação precoce, acompanhamento sistemático e redução da necessidade de intervenções de maior complexidade. Essas ações contribuem diretamente para a sustentabilidade do sistema de saúde, ao evitar agravamentos e otimizar o cuidado.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar se mostra essencial para consolidar a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, qualidade na assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}