{"data":[{"id_proposta":78751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02934539000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE","ed_cep":"28495-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JOSE MOREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300159,"nm_municipio_recebedor":"APERIBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por finalidade a captação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio da aquisição de insumos classificados como Material de Consumo.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, a saúde da mulher demanda atenção contínua e qualificada, considerando as especificidades dos diferentes ciclos de vida, incluindo o planejamento reprodutivo, o pré-natal, o puerpério, a prevenção de cânceres (colo do útero e mama), além do acompanhamento de condições crônicas e agravos prevalentes.A solicitação de recursos justifica-se pela necessidade de garantir a oferta regular e adequada de insumos essenciais para o atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde. Dentre os principais materiais de consumo a serem adquiridos, destacam-se:Materiais para atendimento ginecológico: espéculos vaginais descartáveis (diversos tamanhos), escovas endocervicais, espátulas de Ayre, lâminas e frascos para coleta de exame citopatológico (Papanicolau), fixadores celulares e kits para coleta de material;Insumos para diagnóstico e rastreamento: testes rápidos (gravidez, sífilis, HIV e hepatites virais), tiras reagentes, lancetas, algodão, gaze estéril, álcool 70% e outros materiais de apoio;Materiais para pré-natal e acompanhamento clínico: fitas métricas, dopplers portáteis (quando aplicável ao custeio de insumos correlatos), papel para impressão de resultados, luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis e materiais para aferição de sinais vitais;Insumos para planejamento reprodutivo: preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, materiais educativos e de orientação;Materiais para curativos e pequenos procedimentos: ataduras, esparadrapos, compressas, soluções antissépticas e demais itens necessários à assistência básica;Insumos para ações de promoção da saúde: materiais gráficos educativos, folders, cartazes, além de itens de apoio para realização de grupos, palestras e campanhas voltadas à saúde da mulher.A disponibilização contínua desses insumos é fundamental para assegurar a qualidade e a resolutividade dos atendimentos, evitando a interrupção de serviços essenciais, como a coleta de exames preventivos e o acompanhamento do pré-natal, bem como fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde.Além disso, a adequada provisão de material de consumo contribui diretamente para a ampliação do acesso, a humanização do cuidado e a efetividade das políticas públicas voltadas à saúde da mulher, impactando positivamente na redução de agravos evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde.Diante do exposto, a alocação dos recursos de Emenda Parlamentar para o custeio das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com ênfase na aquisição de materiais de consumo, mostra-se essencial para a qualificação dos serviços ofertados, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e promoção de uma assistência integral, contínua e de qualidade à população feminina do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}