{"data":[{"id_proposta":78749,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13034389000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS","ed_cep":"28650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"177","ed_complemento":"ANEXO PREDIO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301603,"nm_municipio_recebedor":"DUAS BARRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Duas Barras/RJ apresenta demanda contínua por ações de promoção, prevenção e cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao rastreamento, controle e manejo de condições crônicas, bem como à prevenção de agravos evitáveis.Nesse contexto, a proposta tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da APS, por meio da ampliação do acesso a insumos essenciais e da implementação de estratégias que contribuam para a melhoria das condições de saúde da população, com foco na integralidade do cuidado e na redução de riscos e agravos.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita, incluindo insumos de uso contínuo e itens de apoio às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde. Entre esses, destacam-se materiais voltados à higiene pessoal, utilizados como instrumento de apoio às ações educativas e de prevenção, especialmente junto a populações em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da incidência de doenças transmissíveis e agravamento de condições crônicas.A distribuição desses materiais será realizada de forma orientada pelas equipes de saúde, vinculada às ações programáticas da Atenção Primária, como acompanhamento de pacientes crônicos, atividades coletivas, visitas domiciliares e ações intersetoriais, garantindo seu caráter educativo e complementar às políticas públicas de saúde.Importante destacar que os recursos possuem caráter complementar, não substituindo as fontes regulares de financiamento das ações e serviços da APS, e estão em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, ampliando o acesso, qualificando as ações desenvolvidas pelas equipes e promovendo melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}