{"data":[{"id_proposta":78747,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08640219000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU","ed_cep":"28740-000","ed_logradouro":"RUA MARIA ADELAIDE","ed_numero":"186","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3301405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DE MACABU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis1. Contexto e Justificativa da PrioridadeA vacinação é a forma mais eficaz e segura de se adquirir proteção contra doenças infecciosas. Diante da queda nas coberturas vacinais nacionais e do surgimento de novas variantes de doenças imunopreveníveis, a busca ativa é uma ação estratégica essencial para aumentar a adesão da população, fortalecendo a APS no município. ¿\tControle de Doenças: A vacinação é a principal medida de prevenção de doenças transmissíveis, evitando internações e óbitos.¿\tVulnerabilidade: A estratégia foca em áreas de maior risco, garantindo que o cuidado chegue a todos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.¿\tResultados em Macabu: A busca ativa se provou eficaz no município, com campanhas de vacinação itinerante que já atenderam localidades como Vila do Maracá, Sororoca, Aldeia, e áreas rurais como Rio Banha e Rio Navio.¿\tMetas Nacionais: O PNI busca alcançar 95% de cobertura vacinal, e a busca ativa é o mecanismo para alcançar esse objetivo. 2. Público-Alvo¿\tCrianças e adolescentes menores de 15 anos (foco principal no calendário escolar 2026).¿\tIdosos (grupos prioritários para Influenza e Pneumo 13).¿\tPessoas com vacinas atrasadas (identificadas via e-SUS).¿\tPopulação de áreas rurais e de difícil acesso. 3. Ações e Serviços a serem Executados¿\tBusca Ativa Baseada em Dados (PEC e-SUS APS): Identificação de cidadãos com situação vacinal em atraso através dos relatórios do sistema.¿\tVacinação Itinerante e Extramuros: Equipes volantes realizando vacinação em comunidades rurais, associações de moradores, escolas e empresas.¿\tEstratégia de Vacinação nas Escolas 2026: Verificação de cadernetas e aplicação de vacinas no ambiente escolar entre abril e maio de 2026.¿\tDia \"D\" de Mobilização: Realização de dias de vacinação intensificada (sábados).¿\tBusca Ativa de Sintomáticos Respiratórios/Dengue: Ações conjuntas de vigilância epidemiológica e controle de vetores. 4. Recursos e Ações CusteadasCom base no incentivo financeiro de custeio excepcional e temporário para fortalecimento das estratégias de vacinação, os recursos serão aplicados em: ¿\tContratação de profissionais: Equipes de enfermagem e ACS para busca ativa em campo.¿\tLogística e Transporte: Veículos para equipes itinerantes (atendendo áreas rurais e ribeirinhas, se aplicável).¿\tMaterial de Consumo: Insumos para imunização (seringas, agulhas) e de divulgação (campanhas educativas).¿\tTI e Infraestrutura: Manutenção e expansão do prontuário eletrônico PEC e-SUS para busca ativa. 5. Articulação com o Planejamento da APS (Plano Municipal de Saúde 2026-2029)A busca ativa não substitui a vacinação na UBS, mas potencializa o atributo da integralidade da Atenção Primária. ¿\tEquipes de ESF: Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuarão na identificação ativa de faltosos no território, organizando o agendamento nas unidades de saúde.¿\tMatriciamento: As equipes de Vigilância em Saúde apoiarão as ESF no microplanejamento das áreas de cobertura vacinal mais baixa.¿\tArticulação com o PSE (Programa Saúde na Escola): Vacinação em ambiente escolar articulada com a atenção primária. 6. Relação com Metas PactuadasAs ações estão alinhadas com as diretrizes do PAS/2026, com foco em:¿\tMeta de Cobertura Vacinal: Alcançar >95% de cobertura vacinal nos imunizantes do calendário nacional (conforme meta nacional do PNI/2026).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}