{"data":[{"id_proposta":78745,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12292556000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO","ed_cep":"28909-270","ed_logradouro":"RUA FAGUNDES VARELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA SEC. DE SAUDE","ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3300704,"nm_municipio_recebedor":"CABO FRIO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a proposta cadastrada no Sistema InvestSUS, no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco no fortalecimento das ações e serviços de atenção integral à saúde da mulher, prioridade estratégica da Política Nacional de Atenção Básica e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Cabo Frio apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente na área relacionada, exigindo ampliação da capacidade operacional das equipes de Saúde da Família, qualificação dos atendimentos e fortalecimento das ações preventivas e educativas no território.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, o plano de trabalho visa ampliar e qualificar as ações de prevenção e promoção da saúde, incluindo acompanhamento pré-natal, assistência ao puerpério, rastreamento de câncer de colo de útero e de mama, planejamento reprodutivo, ações educativas e atendimento às demandas ginecológicas. Tais medidas contribuem para a redução da morbimortalidade materna, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado contínuo e humanizado.A natureza da despesa será estruturada da seguinte forma:Material de Consumo: Destinado à aquisição de insumos necessários à execução das ações nas unidades de APS, tais como materiais médicos e ambulatoriais, insumos para coleta de exames preventivos, testes rápidos, materiais para atividades educativas, materiais gráficos informativos, insumos para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além de outros itens indispensáveis ao adequado funcionamento dos serviços.O incremento ao custeio permitirá maior organização dos processos de trabalho, fortalecimento da rede de cuidados, ampliação do acesso aos serviços essenciais e melhoria da qualidade da assistência prestada à população, garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde voltadas às mulheres e às crianças na primeira infância.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos adequados para manutenção, ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde em Cabo Frio, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}