{"data":[{"id_proposta":78744,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 928.596,00, com destinação à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no âmbito da ação Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa / Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional das equipes da Atenção Primária, assegurando a manutenção dos profissionais responsáveis pelo atendimento direto à população, com especial atenção às demandas decorrentes do envelhecimento populacional e do acompanhamento contínuo das pessoas idosas. O custeio de pessoal é medida essencial para garantir a continuidade dos serviços, a regularidade dos atendimentos, o acompanhamento de condições crônicas, a realização de ações preventivas, visitas domiciliares, monitoramento clínico e atividades de promoção da saúde no território.O incremento pleiteado permitirá manter e qualificar a força de trabalho vinculada à Atenção Primária, reduzindo riscos de desassistência, interrupção de atendimentos e fragilização do cuidado longitudinal, sobretudo para usuários em situação de maior vulnerabilidade, incluindo idosos com comorbidades, limitações funcionais ou necessidade de acompanhamento frequente. Trata-se de medida estratégica para assegurar o acesso oportuno, a integralidade do cuidado e a resolutividade da rede básica de saúde.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Cambuci/RJ, com reflexos positivos na prevenção de agravos, na melhoria dos indicadores de saúde, na redução de encaminhamentos evitáveis e na promoção de um atendimento mais humanizado, contínuo e eficiente à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":928596.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}