{"data":[{"id_proposta":78743,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda Parlamentar ¿ Custeio da Atenção BásicaI ¿ Descrição do ObjetoO presente plano de trabalho tem por objeto a utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a ser executado no período de 12 (doze) meses, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde.O recurso será aplicado na aquisição de insumos e materiais essenciais para o atendimento de pacientes portadores de doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como no fortalecimento das ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).Inclui-se ainda a aquisição de materiais de apoio para visitas domiciliares e materiais educativos para ações de prevenção e promoção da saúde.II ¿ JustificativaAs doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial e diabetes mellitus, representam importante desafio para a saúde pública municipal, considerando sua alta prevalência e potencial de causar complicações graves.Atualmente, o município possui:¿\t5.429 pacientes hipertensos diagnosticados e 693 hipertensos autorreferidos; ¿\t1.920 pacientes diabéticos diagnosticados e 159 diabéticos autorreferidos. Esses dados evidenciam a necessidade de ampliação da cobertura assistencial, com inclusão e acompanhamento dos pacientes autorreferidos ainda não inseridos de forma efetiva nas ações da Atenção Básica.Destaca-se ainda que mais de 2.000 pacientes crônicos encontram-se sem acompanhamento regular por Agentes Comunitários de Saúde, o que compromete o monitoramento contínuo, a adesão ao tratamento e a prevenção de complicações.Outro ponto crítico é a elevada ocorrência de complicações relacionadas ao diabetes, especialmente casos de amputação de membros inferiores, situação que evidencia falhas no cuidado preventivo, no acompanhamento clínico e nas ações educativas.Diante desse cenário, torna-se fundamental:¿\tGarantir insumos adequados para o monitoramento e tratamento; ¿\tFortalecer as visitas domiciliares realizadas pelos ACS; ¿\tDesenvolver ações educativas voltadas à prevenção de complicações, especialmente o pé diabético; ¿\tAmpliar a cobertura assistencial, incorporando os pacientes autorreferidos. Assim, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para:¿\tRedução de complicações evitáveis; ¿\tMelhoria da qualidade de vida dos usuários; ¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde; ¿\tRedução de internações e custos com atenção especializada. III ¿ Descrição das MetasMeta Geral:Fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação do cuidado e monitoramento de pacientes com doenças crônicas.Metas Específicas:1.\tGarantir o abastecimento contínuo de insumos para atendimento de pacientes crônicos nas UBS durante os 12 meses de execução do recurso; 2.\tAmpliar a cobertura assistencial, com inclusão e acompanhamento dos: o\t693 hipertensos autorreferidos; o\t159 diabéticos autorreferidos; 3.\tReduzir o número de pacientes sem acompanhamento por ACS, priorizando os mais de 2.000 pacientes crônicos atualmente sem visitas; 4.\tQualificar as visitas domiciliares, com disponibilização de materiais e insumos para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; 5.\tReduzir a incidência de complicações do diabetes, especialmente amputações de membros inferiores, por meio de ações de prevenção e educação em saúde; 6.\tImplementar ações educativas, com distribuição de materiais informativos sobre: o\tcontrole da hipertensão e diabetes; o\tcuidados com o pé diabético; o\tadesão ao tratamento e autocuidado. IV ¿ Indicação da Aplicação das DespesasOs recursos no valor de R$ 170.000,00 serão aplicados ao longo de 12 meses, exclusivamente no custeio da Atenção Básica, conforme detalhamento:1. Aquisição de insumos para atendimento clínico:¿\tTiras reagentes para glicemia capilar; ¿\tLancetas e seringas; ¿\tMateriais para insulinoterapia;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}