{"data":[{"id_proposta":78742,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho tem por finalidade a adequada aplicação dos recursos oriundos de emenda de comissão, com foco no fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, observando os princípios da integralidade, equidade e acesso universal.Os recursos serão direcionados à execução de estratégias prioritárias, dentre as quais se destacam a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, iniciativas essenciais para a qualificação da assistência, organização do fluxo assistencial e melhoria dos indicadores de saúde da população.No que se refere ao rastreamento e controle de condições crônicas, a aplicação dos recursos permitirá o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e monitoramento contínuo de doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, os investimentos possibilitarão a ampliação da oferta e qualificação dos serviços ambulatoriais, incluindo ações de promoção, prevenção e acompanhamento em todas as fases do ciclo de vida, com ênfase no cuidado humanizado e na detecção precoce de agravos.No âmbito da navegação do cuidado, a utilização dos recursos visa à estruturação de mecanismos que garantam maior coordenação assistencial, facilitando o acesso dos usuários aos diferentes pontos da rede de atenção, com redução de barreiras e maior resolutividade dos serviços.Para viabilizar tais ações, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos ambulatoriais, fundamentais para a manutenção e continuidade dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à aquisição de combustíveis e peças para manutenção da frota de veículos, garantindo o transporte seguro e contínuo de pacientes da atenção primária para outros municípios, quando necessário, assegurando o acesso a serviços complementares e continuidade do cuidado.Dessa forma, a presente proposta demonstra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, melhoria do acesso, qualidade da assistência e promoção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}