{"data":[{"id_proposta":78739,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Tijucas do Sul, mediante a destinação de recursos para custeio de ações estratégicas voltadas prioritariamente à saúde da mulher e à saúde da pessoa idosa, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e alinhadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Os recursos serão aplicados em ações de promoção, prevenção, acompanhamento clínico e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, visando ampliar o acesso, qualificar o atendimento prestado à população e reduzir agravos relacionados às condições prioritárias de saúde pública identificadas no território municipal. Destaca-se que, embora o foco principal da proposta seja o atendimento e fortalecimento das ações direcionadas à saúde da mulher e à saúde da pessoa idosa, os recursos também contribuirão para a manutenção geral dos serviços da Atenção Primária à Saúde, tanto no fornecimento de materiais de consumo quanto na contratação de serviços complementares de terceiros. Tal previsão justifica-se pelo fato de que a assistência prestada na APS ocorre de forma integrada e contínua, sendo necessária a manutenção adequada de toda a estrutura de atendimento para garantir a efetividade das ações específicas desenvolvidas junto aos públicos prioritários contemplados pela proposta. 1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERNatureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 300.000,00Os recursos serão utilizados na aquisição de insumos e materiais de consumo destinados aos atendimentos clínicos e preventivos realizados nas unidades de saúde, incluindo consultas ginecológicas, acompanhamento pré-natal, exames preventivos, testes rápidos, planejamento reprodutivo e ações de promoção da saúde.Também poderão ser adquiridos materiais necessários à manutenção das atividades gerais da Atenção Primária, visando garantir continuidade, qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados à população.A proposta busca fortalecer as ações de prevenção, ampliar o acesso aos serviços de saúde da mulher e melhorar os indicadores assistenciais relacionados ao acompanhamento preventivo e pré-natal.2. APOIO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSANatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 500.000,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços complementares voltados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária relacionadas à saúde da pessoa idosa, incluindo atividades multiprofissionais, ações educativas, promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento de condições crônicas.Os serviços também auxiliarão na manutenção das atividades gerais da rede de Atenção Primária, considerando a necessidade de integração entre os diversos serviços para efetivação do cuidado contínuo e integral da população.A proposta visa ampliar o acesso da população idosa às ações de promoção e prevenção em saúde, fortalecer o acompanhamento contínuo e contribuir para melhoria da qualidade de vida e redução de agravos relacionados ao envelhecimento.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações previstas, as metas assistenciais e as naturezas de despesa selecionadas, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}