{"data":[{"id_proposta":78736,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11628595000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83480-000","ed_logradouro":"RUA EROS RUPPEL ABDALA","ed_numero":"577","ed_complemento":"ANEXO 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127882,"nm_municipio_recebedor":"TUNAS DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de Emenda de Comissão visa garantir a continuidade, manutenção e fortalecimento dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento das unidades e atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados conforme descrito abaixo:R$ 400.000,00 para despesas com folha de pagamento e encargos de servidores da saúde, visando garantir a manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução dos serviços de atenção à saúde, assegurando continuidade e qualidade no atendimento prestado à população;R$ 60.000,00 para aquisição de combustível destinado à frota da Secretaria Municipal de Saúde, utilizada no transporte de pacientes, deslocamento de equipes, visitas domiciliares e demais demandas assistenciais;R$ 30.000,00para aquisição de peças automotivas destinadas à manutenção preventiva e corretiva dos veículos da saúde, garantindo segurança e continuidade dos serviços realizados pela frota municipal;R$ 80.000,00para contratação de motoristas terceirizados, considerando a elevada demanda de transporte sanitário e deslocamento de equipes, assegurando suporte adequado aos serviços prestados;R$ 80.000,00para manutenção de equipamentos utilizados nas unidades de saúde, fundamentais para a realização de atendimentos, procedimentos e diagnósticos, garantindo pleno funcionamento dos serviços;R$ 20.000,00 para contratação de empresa terceirizada para serviços de pedreiro e ajudante de pedreiro, destinados à manutenção corretiva e preventiva das Unidades Básicas de Saúde;R$ 30.000,00 para aquisição de materiais destinados à manutenção das UBS, proporcionando melhores condições estruturais aos ambientes de atendimento e trabalho das equipes.O investimento solicitado é de extrema importância para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, promovendo melhores condições de atendimento à população, manutenção das estruturas físicas, operacionalização das equipes e garantia da eficiência dos serviços ofertados no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}