{"data":[{"id_proposta":78734,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09277522000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84530-000","ed_logradouro":"RUA VX DE NOVEMBRO","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127007,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRA SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ EMENDA PAPFortalecimento da Atenção Primária à SaúdeA presente proposta tem por finalidade fortalecer, qualificar e ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde municipal, mediante custeio estratégico destinado à manutenção das ações assistenciais, qualificação permanente das equipes, melhoria da infraestrutura funcional das unidades e ampliação da capacidade operacional dos serviços ofertados à população.Os recursos serão aplicados em ações voltadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, promovendo organização da linha de cuidado, fortalecimento da assistência integral, qualificação dos fluxos assistenciais e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, garantindo suporte operacional contínuo às equipes multiprofissionais, manutenção preventiva da estrutura física, adequação dos ambientes assistenciais e melhoria das condições de atendimento ao usuário.Também haverá aplicação de recursos no custeio de serviços terceirizados especializados, incluindo serviços complementares ofertados por Consórcio Intermunicipal de Saúde, consultas e atendimentos especializados regulados pela Atenção Primária, manutenção técnica de equipamentos, pequenos reparos prediais, apoio diagnóstico, ações educativas, palestras, oficinas e cursos técnicos voltados à melhoria da qualidade da assistência prestada.Considerando a necessidade de qualificação permanente das equipes, os recursos contemplarão ainda despesas com passagens, locomoção e diárias para servidores municipais da saúde, quando em participação em cursos, capacitações, treinamentos, congressos, seminários, oficinas técnicas e demais eventos institucionais voltados ao fortalecimento da Atenção Primária, observando estritamente a legislação municipal vigente e o interesse público.Essas ações possibilitarão aprimoramento técnico-profissional contínuo, atualização de protocolos assistenciais, fortalecimento da gestão do cuidado e melhoria concreta dos indicadores de saúde municipal.ITENS DE MATERIAL DE CONSUMO Poderão ser adquiridos, entre outros:Expediente e apoio administrativoPapel sulfitePastas e arquivosCanetasToners e cartuchosEtiquetas e formuláriosLimpeza e conservaçãoÁlcool 70%Papel toalhaPapel higiênicoÁgua sanitáriaDesinfetantesSabão líquidoSacos de lixo hospitalarAssistência e insumos clínicosLuvas de procedimentoGazesEsparadraposCurativosSeringasAgulhasAlgodãoTiras reagentes de glicemiaLancetasMáscaras descartáveisPequenos reparos e manutenção predialTintasRolos e pincéisFechadurasTorneirasLâmpadasMateriais hidráulicosMateriais elétricosParafusos e ferragensApoio à frota da saúdeÓleo lubrificanteFiltrosPneusPalhetasFluido de freioBateriasLâmpadas automotivasPeças automotivas diversasApoio nutricionalFórmulas alimentares especiaisLeites especiaisSuplementos nutricionais(para usuários com prescrição, protocolo clínico municipal ou determinação judicial)SERVIÇOS DE TERCEIROS Poderão ser custeados:Serviços assistenciais especializadosConsultas médicas especializadas via ConsórcioExames complementares especializadosApoio diagnóstico regulado pela APSServiços multiprofissionais especializadosQualificação e educação permanenteCursos técnicosOficinas de atualizaçãoCapacitações clínicasTreinamentos em protocolos ministeriaisSeminários técnicosPalestras educativas em saúde públicaFormação em manejo de condições crônicasCapacitação em rastreamento populacionalServiços operacionaisPequenos reparos prediaisServiços elétricosServiços hidráulicosPintura predialDedetizaçãoLimpeza especializadaServiços técnicosManutenção de computadoresManutenção de impressorasManutenção de equipamentos médicosAtualização de sistemas operacionais em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}