{"data":[{"id_proposta":78733,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, mediante a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo no âmbito do município.Os recursos serão aplicados especificamente nas seguintes ações e serviços:Realização de atendimentos clínicos ginecológicos nas Unidades Básicas de Saúde;Fortalecimento do acompanhamento de pré-natal de risco habitual, conforme protocolos do Ministério da Saúde;Ampliação da coleta de exames citopatológicos (preventivo do câncer de colo do útero);Apoio às ações de planejamento reprodutivo;Desenvolvimento de atividades educativas coletivas voltadas à saúde da mulher (prevenção de ISTs, câncer de mama e colo do útero, saúde sexual e reprodutiva);Aquisição de insumos essenciais, tais como materiais para coleta de exames, insumos para atendimento clínico, testes rápidos, materiais educativos e insumos utilizados nas ações de promoção à saúde.O público-alvo da proposta compreende mulheres em todas as fases do ciclo de vida, com ênfase em mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), gestantes e puérperas cadastradas nas equipes de Estratégia Saúde da Família do município.A priorização dessas ações se justifica pela necessidade de fortalecimento dos indicadores de saúde da mulher no município, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura de pré-natal adequado, aumento da realização de exames preventivos e redução de agravos evitáveis. Tais ações estão diretamente alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Em relação às metas quantitativas, destacam-se:Ampliar a cobertura de pré-natal com, no mínimo, 6 consultas para gestantes cadastradas;Aumentar o número de exames citopatológicos realizados na população-alvo;Intensificar a realização de testes rápidos para ISTs em mulheres atendidas na APS;Realizar ações coletivas de educação em saúde em todas as unidades de saúde do município;Garantir a regularidade do abastecimento de insumos necessários para o atendimento contínuo.Como resultados esperados, prevê-se:Melhoria dos indicadores de saúde da mulher;Redução da incidência de câncer de colo do útero por meio do diagnóstico precoce;Qualificação do acompanhamento pré-natal;Ampliação do acesso aos serviços de saúde;Fortalecimento das ações de promoção e prevenção no território.A proposta está em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e com o planejamento municipal vigente, especialmente a Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando coerência entre as ações propostas, as metas estabelecidas e a natureza de despesa prevista, conforme normativas do Ministério da Saúde.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar federal é fundamental para garantir a continuidade e qualificação das ações ofertadas, promovendo maior resolutividade da APS e melhoria da qualidade de vida da população feminina do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}