{"data":[{"id_proposta":78728,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09277522000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84530-000","ed_logradouro":"RUA VX DE NOVEMBRO","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127007,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRA SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda de comissão no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.Os recursos serão aplicados na implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na melhoria do acesso, organização e continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se a necessidade de aprimoramento dos fluxos assistenciais, especialmente no que tange ao acompanhamento dos pacientes e à articulação entre os diferentes níveis de atenção.Parte dos recursos será destinada ao apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo maior resolutividade, segurança e acesso oportuno aos serviços especializados de saúde. Tal medida visa reduzir barreiras geográficas e assistenciais, assegurando a integralidade do cuidado.Adicionalmente, serão financiadas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), essenciais para a manutenção e ampliação das ações de saúde, conforme as necessidades locais.A proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, otimização dos serviços ofertados e qualificação da gestão municipal.Dessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}