{"data":[{"id_proposta":78724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09275990000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE","ed_cep":"85575-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARNALDO BUSATO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125209,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JORGE D'OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município, considerando sua relevância como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado em saúde da população. O incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), classificado como despesa corrente, permitirá ampliar e consolidar as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, garantindo maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado aos usuários do sistema público de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente no eixo de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, cujo objetivo é fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, mantendo em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária em Saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços estratégicos voltados à ampliação da assistência prestada à população, com destaque para a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, permitindo maior efetividade nas ações de rastreamento, monitoramento e controle de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência. Tais ações contribuem diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e agravamentos de saúde.Além disso, a proposta contempla a implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, promovendo maior integração entre os pontos da rede de atenção, qualificação dos fluxos assistenciais e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade ou com necessidade de acompanhamento permanente.Também está previsto apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso aos serviços especializados de referência, exames complementares e tratamentos fora do município, fortalecendo a integralidade da assistência e reduzindo barreiras de acesso aos serviços de saúde.O recurso solicitado será aplicado da seguinte forma:¿\tR$ 170.000,00 destinados à aquisição de material de consumo, incluindo insumos e materiais necessários para manutenção das atividades das equipes de Atenção Primária à Saúde, transporte e acompanhamento contínuo dos usuários do SUS; ¿\tR$ 30.000,00 destinados à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando apoio operacional e execução de serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações da APS; ¿\tR$ 300.000,00 destinados ao custeio de profissionais da Rede de Atenção, contribuindo para manutenção das equipes multiprofissionais, ampliação da capacidade de atendimento e qualificação da assistência prestada à população. Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para a manutenção e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a universalização do acesso, promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais e regionais, assegurando atendimento humanizado, contínuo e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}