{"data":[{"id_proposta":78718,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09658719000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86350-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS","ed_numero":"151","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada, o município informa que realizou a adequação da diretriz do Plano Anual de Saúde (PAS), de forma a compatibilizá-la com as ações vinculadas à Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A proposta possui como objeto o fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contemplando atividades voltadas à ampliação do acesso, qualificação do atendimento, promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento da rede de cuidado às usuárias do SUS.Os recursos no valor de R$ 200.000,00, classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, serão destinados à contratação de serviços especializados necessários à execução das atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, observando-se as normas vigentes, os princípios da administração pública e as finalidades previstas no instrumento de financiamento.Dessa forma, a adequação promovida assegura a compatibilidade entre a diretriz selecionada no PAS, o objeto da proposta e as ações próprias da Atenção Primária à Saúde, sanando integralmente a pendência apontada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}