{"data":[{"id_proposta":78717,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08549559000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86650-000","ed_logradouro":"RUA MARCELINO ALVES DE ALCANTARA","ed_numero":"133","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124509,"nm_municipio_recebedor":"SANTO INÁCIO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se de recurso financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de emenda parlamentar destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, com aplicação na natureza de despesa - material de consumo, especificamente voltado à aquisição de materiais médico-hospitalares. A destinação do recurso tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na atenção integral à saúde da mulher, considerando a necessidade permanente de qualificação dos serviços ofertados à população e a garantia do acesso oportuno, equitativo e resolutivo.A aplicação do recurso justifica-se pela demanda contínua de insumos essenciais para o adequado funcionamento das unidades de saúde, especialmente no que se refere à assistência à saúde da mulher, abrangendo ações de prevenção, promoção, diagnóstico e acompanhamento.A aquisição de materiais médico-hospitalares (como luvas, máscaras, campos, sondas, materiais para coleta de exames, entre outros insumos) é fundamental para assegurar a qualidade, segurança e continuidade da assistência prestada, além de contribuir diretamente para a redução de riscos, agravos e complicações evitáveis.Adicionalmente, o recurso possibilitará o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e ampliando a capacidade de resposta dos serviços frente às necessidades da população.Dessa forma, a utilização do recurso está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à integralidade do cuidado, à eficiência na gestão dos recursos públicos e à melhoria dos indicadores de saúde, em especial aqueles relacionados à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}