{"data":[{"id_proposta":78713,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08916107000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE","ed_cep":"85650-000","ed_logradouro":"RUA ACACIA","ed_numero":"1317","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA IZABEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Santa Izabel do Oeste/PR, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), por meio da ampliação das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas e da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no território.Os recursos, no valor total de R$ 1.000.000,00, serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme o plano de trabalho: (i) R$ 600.000,00 na natureza de despesa 310000 ¿ pessoal e encargos sociais, destinados ao custeio de profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária, visando a ampliação da capacidade de atendimento, intensificação das ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, monitoramento clínico e fortalecimento do cuidado longitudinal; e (ii) R$ 400.000,00 na natureza de despesa 337170 ¿ rateio pela participação em consórcio público, destinados ao custeio de serviços complementares de apoio à Atenção Primária, especialmente voltados ao apoio diagnóstico, organização dos fluxos assistenciais e regulação do acesso aos serviços.A aplicação dos recursos contempla: (i) R$ 400.000,00 destinados às estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo identificação de usuários, estratificação de risco, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, realização de exames de apoio diagnóstico por meio do consórcio e monitoramento contínuo dos pacientes; e (ii) R$ 600.000,00 voltados à implantação e qualificação dos instrumentos de navegação do cuidado, com organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento dos encaminhamentos, integração entre os pontos da rede e fortalecimento do retorno dos usuários à unidade de origem.Os serviços executados por meio do consórcio compreendem a realização de exames laboratoriais e de imagem vinculados à Atenção Primária, apoio à regulação do acesso, gestão das filas de espera e suporte ao acompanhamento dos usuários, garantindo maior resolutividade da rede básica.A iniciativa é prioritária diante da necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir a fragmentação do atendimento e qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, além de estruturar mecanismos de coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária.O público-alvo compreende usuários do SUS acompanhados pelas equipes da Atenção Primária, com ênfase em pacientes com doenças crônicas, usuários em acompanhamento contínuo e indivíduos com necessidade de monitoramento sistemático.A proposta está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde, especialmente quanto à ampliação da cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso aos serviços, melhoria do acompanhamento longitudinal dos usuários, redução de complicações evitáveis, diminuição do tempo de espera para exames e fortalecimento da coordenação do cuidado no território.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}