{"data":[{"id_proposta":78698,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09367941000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87860-000","ed_logradouro":"RUA VEREADORA NOEMI TEREZINHA SBEGHEN","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119707,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTINA DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, os recursos serão aplicados em despesas de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, destinados ao pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, visando à manutenção e qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento direto à população no Município de Planaltina do Paraná/PR.A aplicação contempla o custeio da remuneração e dos encargos sociais dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente nas equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando a continuidade dos atendimentos, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e o fortalecimento das ações assistenciais.O investimento em recursos humanos é essencial para garantir a qualidade da assistência prestada, reduzir a demanda reprimida, promover o atendimento integral à saúde e melhorar os indicadores de saúde do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos para despesas com pessoal e encargos sociais contribui diretamente para a eficiência da rede municipal de saúde, assegurando a continuidade das ações assistenciais e o atendimento adequado às necessidades da população.Objetivo:Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde por meio do custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, fortalecendo o atendimento direto à população.Metas:¿ Assegurar a manutenção das equipes de saúde em atividade;¿ Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde;¿ Reduzir a demanda reprimida por atendimentos;¿ Melhorar a qualidade da assistência prestada.Beneficiários:População usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Planaltina do Paraná, especialmente os usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}