{"data":[{"id_proposta":78688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09272764000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO","ed_cep":"85750-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO DE ASSIS","ed_numero":"1583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119806,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Planalto/PR, com foco na implementação e qualificação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições de saúde da população.A iniciativa visa ampliar a capacidade das equipes de saúde na identificação precoce de agravos, acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas e organização das ações de cuidado, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de complicações evitáveis.Os recursos serão aplicados no custeio de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à qualificação dos processos de trabalho, apoio técnico, organização do cuidado e fortalecimento das estratégias de monitoramento e acompanhamento dos usuários.A proposta contribui diretamente para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento e aumento da resolutividade da Atenção Primária, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, não sendo destinados a despesas de capital ou pagamento de pessoal, observando integralmente as vedações legais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}