{"data":[{"id_proposta":78676,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08546480000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86680-000","ed_logradouro":"PRACA DEP. NILSON BATISTA RIBAS","ed_numero":"25","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4116406,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nossa Senhora das Graças, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta apresentar justificativa para a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, a ser aplicado no custeio das ações e serviços públicos de saúde, especificamente no pagamento da folha dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.A manutenção de recursos humanos qualificados é essencial para assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços ofertados à população, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, urgência e demais pontos da rede assistencial. Ressalta-se que as despesas com pessoal representam parcela significativa dos custos operacionais do sistema municipal de saúde, sendo indispensáveis para o pleno funcionamento das unidades e a garantia do acesso universal e integral aos serviços.Destaca-se ainda que o município enfrenta limitações orçamentárias, o que reforça a importância do aporte financeiro por meio de emenda parlamentar para assegurar a regularidade dos pagamentos, evitar descontinuidade dos serviços e manter a estabilidade das equipes de trabalho.Dessa forma, a destinação do referido recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade da assistência, a melhoria dos indicadores de saúde e a qualidade no atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}