{"data":[{"id_proposta":78671,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09280202000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA","ed_cep":"86828-000","ed_logradouro":"RUA PONTA GROSSA","ed_numero":"480","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115754,"nm_municipio_recebedor":"MAUÁ DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa garantir a manutenção e o pagamento de equipes multiprofissionais que atuam na linha de frente da Atenção Primária em Mauá da Serra. O investimento em recursos humanos é o pilar fundamental para assegurar a continuidade dos serviços de saúde, permitindo que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) operem com capacidade plena para atender às demandas crescentes da população local.O aporte de recursos será direcionado para:- Saúde da Mulher: Garantia de profissionais para a realização de consultas ginecológicas, coleta de preventivos, planejamento familiar e acompanhamento rigoroso do pré-natal.- Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: Implementação de ações intersetoriais que garantam o acompanhamento do crescimento, nutrição e estímulos cognitivos para crianças de 0 a 6 anos.- Envelhecimento Saudável: Apoio a políticas que visam o acompanhamento domiciliar e ambulatorial da pessoa idosa, focando na manutenção da autonomia e na prevenção de agravos comuns à terceira idade.- Condições Crônicas: Implementação de estratégias de rastreamento e controle de doenças como hipertensão e diabetes, reduzindo complicações e internações evitáveis.- Busca Ativa para Vacinação: Fortalecimento das equipes de campo para garantir a cobertura vacinal da população e o controle de doenças imunopreveníveis no território municipal.A viabilização do pagamento de pessoal permitirá a execução de estratégias vitais para os indicadores de saúde do município.Diante do exposto, o recurso de custeio para pagamento de pessoal apresenta-se como medida indispensável para o fortalecimento da Atenção Primária em Mauá da Serra. A garantia de profissionais qualificados e remunerados é o que permite a execução das políticas de saúde pública com eficiência, humanização e foco nos resultados assistenciais para toda a comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}