{"data":[{"id_proposta":78664,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08561108000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARUMBI","ed_cep":"86910-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"1090","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115507,"nm_municipio_recebedor":"MARUMBI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marumbi PR, localizado na região do Vale do Ivaí, reconhece a centralidade da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. No cenário atual, observa-se aumento significativo das demandas relacionadas à saúde mental, exigindo atendimento contínuo, qualificado e resolutivo à população.Em consonância com as diretrizes da política pública de saúde e com a Programação Anual de Saúde, identifica-se a necessidade de fortalecer as equipes da APS por meio do adequado financiamento das ações de custeio, especialmente no que se refere à organização do cuidado em saúde mental.Entre os principais desafios está a necessidade de implementação de estratégias de rastreamento e estratificação de risco, considerando os transtornos mentais comuns como condições crônicas, que demandam acompanhamento contínuo e abordagem longitudinal no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como a integração do cuidado com outras condições crônicas prevalentes, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, frequentemente associadas.Diante desse cenário, torna-se fundamental a organização do cuidado na Atenção Primária à Saúde, com vistas à promoção da integralidade da assistência, qualificação do acompanhamento dos usuários e melhoria dos desfechos em saúde.Destaca-se, ainda, a importância da atenção integral à saúde da mulher, considerando a maior vulnerabilidade a transtornos mentais em diferentes fases do ciclo de vida, especialmente no período gestacional e puerperal, sendo fundamental o fortalecimento de ações específicas de promoção, prevenção, identificação precoce e cuidado em saúde mental no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Nesse sentido, torna-se essencial a qualificação das equipes para abordagem integral e humanizada, bem como a ampliação do acesso e do acompanhamento longitudinal das usuárias.A proposta contempla o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com destinação dos recursos ao custeio das equipes, incluindo profissionais que atuam diretamente nas ações assistenciais, visando assegurar a continuidade dos atendimentos, o funcionamento adequado dos serviços e a qualificação das ações desenvolvidas.Serão contemplados profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais integrantes da equipe multiprofissional, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde.A qualificação da Atenção Primária à Saúde, associada ao fortalecimento das ações de saúde mental e à garantia de recursos humanos, possibilita a ampliação da resolutividade dos serviços, redução de agravos e consolidação de uma rede de atenção à saúde mais eficiente, integral e equitativa.Dessa forma, a presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, representando medida essencial para o fortalecimento de uma Atenção Primária à Saúde mais resolutiva e centrada nas necessidades da população.DILIGÊNCIA / JUSTIFICATIVA DE ADEQUAÇÃO DO PASData: 07/05/2026Em atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, referente à incompatibilidade da diretriz do Plano Anual de Saúde (PAS) com as ações da Atenção Primária à Saúde, informamos que foi realizada a devida adequação da proposta.A diretriz anteriormente vinculada à área de Saúde Mental foi substituída, tendo em vista sua incompatibilidade com a modalidade da proposta apresentada no âmbito da Atenção Básica.Dessa forma, passa a constar a seguinte diretriz compatível com as ações da Atenção Primária à Saúde:¿FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DA LINHA DE CUIDADO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL¿.O município de Marumbi PR, localizado na região do Vale do Ivaí, reconhece a centralidade da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}