{"data":[{"id_proposta":78663,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10809926000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA","ed_cep":"83800-000","ed_logradouro":"PRAÇA BOM JESUS","ed_numero":"23","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114302,"nm_municipio_recebedor":"MANDIRITUBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede básica de saúde do município de Mandirituba, garantindo a continuidade e a ampliação da oferta de serviços essenciais à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e é responsável pela coordenação do cuidado, desempenhando papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, o aporte de recursos de custeio é indispensável para assegurar o funcionamento adequado das unidades de saúde, incluindo aquisição de insumos, manutenção de serviços, apoio às equipes e qualificação da assistência prestada.O incremento financeiro proveniente da emenda contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços, redução de agravos evitáveis e fortalecimento das ações de vigilância em saúde, especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família.Além disso, a aplicação dos recursos está alinhada ao planejamento municipal de saúde e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária mostra-se essencial para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, promovendo maior resolutividade e impacto positivo nas condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}