{"data":[{"id_proposta":78660,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10809926000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA","ed_cep":"83800-000","ed_logradouro":"PRAÇA BOM JESUS","ed_numero":"23","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114302,"nm_municipio_recebedor":"MANDIRITUBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso de custeio para manutenção predial, manutenção de veículos, aquisição de combustível, materiais de consumo, materiais e insumos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o funcionamento contínuo, seguro e eficiente dos serviços ofertados à população.A manutenção predial das unidades de saúde é fundamental para assegurar ambientes adequados, acessíveis, seguros e acolhedores tanto para os usuários quanto para os profissionais, contribuindo para a qualidade do atendimento e para a preservação da estrutura física dos serviços públicos de saúde. A realização de melhorias, reparos preventivos e corretivos possibilita maior organização dos processos de trabalho, melhores condições de atendimento e evita interrupções na prestação dos serviços.Da mesma forma, a manutenção da frota de veículos e a aquisição de combustível são indispensáveis para garantir o deslocamento das equipes de saúde, a realização de visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção, transporte de pacientes e apoio às atividades desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde. Veículos em condições adequadas de uso asseguram maior agilidade, segurança e continuidade na assistência prestada à população.A aquisição de materiais de consumo, materiais e insumos para a Atenção Básica é essencial para manter a regularidade dos atendimentos e o adequado desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Esses recursos subsidiam o trabalho das equipes multiprofissionais, garantindo melhores condições de assistência, maior resolutividade do cuidado e fortalecimento das ações de saúde no território.Portanto, a aplicação dos recursos de custeio nessas ações contribui diretamente para o fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência dos serviços, melhoria do acesso, continuidade do cuidado e qualificação do atendimento ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}