{"data":[{"id_proposta":78655,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84782697000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87340-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSAFAT","ed_numero":"1426","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114005,"nm_municipio_recebedor":"MAMBORÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa do Objeto (Texto Sugerido)\"A presente solicitação de recurso de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município, com foco estratégico na Rede de Saúde Bucal. O objetivo central é assegurar a qualidade e a continuidade do cuidado odontológico, priorizando o atendimento integral às gestantes e a promoção de ações preventivas na comunidade.A aquisição de materiais para distribuição gratuita é fundamental para garantir que as equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal possuam os insumos necessários para realizar o pré-natal odontológico. Estudos apontam que a saúde bucal da gestante está diretamente relacionada à prevenção de partos prematuros e baixo peso ao nascer. Portanto, este investimento visa não apenas a saúde bucal, mas a redução da morbimortalidade materna e infantil, otimizando os indicadores do programa Previne Brasil no município.\"2. Metas Quantitativas e QualitativasAo preencher os campos de metas, você pode detalhar da seguinte forma:Meta de Cobertura: Garantir a assistência em saúde bucal para, no mínimo, 80% das gestantes cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Fortalecimento da APS: Implementar instrumentos de Navegação do Cuidado, assegurando que a gestante, ao iniciar o pré-natal médico, seja imediatamente referenciada para a avaliação odontológica (fluxo contínuo).Ações de Prevenção: Realizar atividades educativas, escovação supervisionada e entrega de kits de higiene bucal para grupos prioritários.3. Detalhamento da Natureza da Despesa (339032)No campo do Material de Distribuição Gratuita, você pode especificar que o valor será utilizado para:Kits de higiene bucal (escovas, cremes dentais e fio dental) para gestantes e escolares.Materiais educativos (folhetos e guias de cuidado com a dentição decídua).Insumos para ações preventivas coletivas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}