{"data":[{"id_proposta":78641,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09342537000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84920-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS","ed_numero":"481","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112306,"nm_municipio_recebedor":"JAPIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município deJapira-PR, com foco na manutenção e qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento direto à população.A aplicação dos recursos está alinhada à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, contemplando o pagamento de vencimentos, remunerações e encargos legais de servidores públicos municipais vinculados à área da saúde da APS, incluindo profissionais das equipes de Estratégia Saúde da Família, apoio administrativo e demais funções essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A medida visa assegurar a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso da população aos atendimentos de saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.Dessa forma, o investimento combinado em recursos humanos próprios  se mostra fundamental para garantir a eficiência operacional da rede municipal de saúde e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}