{"data":[{"id_proposta":78637,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293865000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU","ed_cep":"83560-000","ed_logradouro":"RUA ALCIDES GOMES DA SILVA","ed_numero":"616","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":4111258,"nm_municipio_recebedor":"ITAPERUÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"AÇÕES OU SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOSAções: Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.Serviços: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde/ Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS.Porque essas ações são prioritárias?As ações propostas são prioritárias por fortalecerem a Atenção Primária à Saúde enquanto porta de entrada preferencial do SUS e coordenadora do cuidado, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e promovendo maior resolutividade da rede.Além disso, o município apresenta demanda crescente por acompanhamento de pacientes com condições crônicas, necessidade de organização dos fluxos assistenciais, qualificação dos encaminhamentos e ampliação do acesso da população do interior aos serviços laboratoriais e especializados.As ações também contribuem diretamente para prevenção de agravos, redução de complicações decorrentes de doenças crônicas, promoção da saúde dos servidores públicos e fortalecimento das atividades coletivas e terapêuticas realizadas pela rede municipal.De que forma essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS?As ações estão diretamente alinhadas à diretriz de efetivação da Atenção Básica como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.Contribuem para o fortalecimento da gestão e organização da APS, promovendo acesso qualificado, cuidado contínuo e integralidade da assistência. Também atendem às metas pactuadas relacionadas à implantação de protocolos de estratificação de risco, realização de oficinas educativas, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, manutenção da coleta descentralizada de exames laboratoriais e reorganização territorial das equipes de ESF.Público-alvo:Pacientes hipertensos e diabéticos acompanhados pela APS; Usuários da Rede de Atenção à Saúde que necessitam de exames, consultas e procedimentos especializados; População residente nas comunidades do interior; Servidores públicos municipais; Equipes da Estratégia Saúde da Família; Usuários do SUS atendidos pela Atenção Primária à Saúde. Impactos esperados:Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas; Redução de complicações e internações evitáveis; Ampliação do acesso aos serviços laboratoriais e especializados; Organização e qualificação dos fluxos assistenciais; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde; Maior adesão dos pacientes ao acompanhamento contínuo; Qualificação da assistência prestada pelas equipes da APS; Reorganização territorial das equipes de ESF conforme perfil populacional; Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. Forma como se articulam ao planejamento da APS no município:As ações integram o planejamento estratégico da Atenção Primária à Saúde, articulando ações de promoção, prevenção, assistência e monitoramento contínuo dos usuários acompanhados pela rede municipal.Também contribuem para a organização territorial das equipes, qualificação do processo de trabalho das ESF, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, em consonância com os instrumentos de planejamento municipal.Menção e relação entre as ações e serviços propostos e as metas estabelecidas:As ações e serviços propostos possuem relação direta com as metas estabelecidas na PAS, especialmente:Implantação e manutenção de protocolos de estratificação de risco para exames; Realização de eventos e ações de prevenção voltadas aos servidores municipais; Garantia do fornecimento de materiais para oficinas terapêuticas e atividades coletivas; Manutenção da coleta de exames laboratoriais nas comunidades do interior; Levantamento populacional por bairro visando reorganização das equipes de ESF; Realização mensal de oficinas para hipertensos e diabéticos. Os recursos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}