{"data":[{"id_proposta":78632,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293865000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU","ed_cep":"83560-000","ed_logradouro":"RUA ALCIDES GOMES DA SILVA","ed_numero":"616","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":4111258,"nm_municipio_recebedor":"ITAPERUÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento PAP será aplicado na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo materiais de enfermagem (luvas de procedimento, máscaras, gazes, algodão, esparadrapo e seringas), itens para curativos e pequenos procedimentos, produtos para higienização e desinfecção (álcool 70% e papel toalha), bem como insumos utilizados em atendimentos básicos, como abaixadores de língua. O público-alvo compreende toda a população adscrita às UBS, abrangendo desde recém-nascidos até idosos, conforme os princípios da universalidade e integralidade da Atenção Primária à Saúde (APS). As ações a serem custeadas incluem atendimentos ambulatoriais básicos, procedimentos de enfermagem, curativos, administração de medicamentos, acolhimento, triagem, além da realização de oficinas e atividades terapêuticas. Tais ações são prioritárias por se tratarem da porta de entrada preferencial do sistema de saúde e fundamentais para a promoção, prevenção e assistência à saúde. A aplicação do recurso está alinhada à Diretriz, Objetivo e Meta da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, contribuindo diretamente para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Como impactos esperados, destacam-se a melhoria da qualidade e segurança dos atendimentos, a ampliação do acesso aos serviços, a qualificação das ações terapêuticas e a redução de agravos evitáveis. Como resultado, espera-se maior resolutividade da Atenção Básica, continuidade dos serviços e cumprimento das metas pactuadas, em consonância com as naturezas de despesa de custeio previstas para manutenção das atividades assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}