{"data":[{"id_proposta":78629,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09457349000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INAJA PARANA","ed_cep":"87670-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4110300,"nm_municipio_recebedor":"INAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Inajá-PR, com foco na manutenção e qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento direto à população.A aplicação contempla o pagamento de despesas com pessoal , vinculados às atividades essenciais da Atenção Primária, incluindo profissionais que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da Família, apoio administrativo, serviços técnicos especializados e demais funções indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A medida visa assegurar a continuidade dos serviços do acesso da população aos atendimentos de saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.Dessa forma, o investimento em recursos humanos e serviços terceirizados se mostra fundamental para garantir a eficiência operacional da rede municipal de saúde e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde -SUS com foco no fortalecimento da atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}