{"data":[{"id_proposta":78611,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09431414000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84620-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORIA","ed_numero":"129","ed_complemento":"CXPST 51","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106803,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ MACHADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais dos profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A APS configura-se como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, com foco no território e na adscrição da população. Nesse contexto, destaca-se a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, visando à redução da morbimortalidade e à qualificação do cuidado longitudinal.O custeio dos profissionais é essencial para assegurar a manutenção e o adequado funcionamento das equipes multiprofissionais, garantindo a continuidade da oferta dos serviços, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência prestada. Ademais, contribui diretamente para o alcance de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do SUS, bem como para o cumprimento dos indicadores pactuados nas instâncias interfederativas.Ressalta-se que o investimento em recursos humanos impacta positivamente na resolutividade da Atenção Primária, reduzindo a demanda por atendimentos de média e alta complexidade, especialmente por condições sensíveis à APS, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade das ações e serviços de saúde no território, assegurando a integralidade, equidade e universalidade do atendimento à população, conforme os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}