{"data":[{"id_proposta":78608,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09556006000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85160-000","ed_logradouro":"RUA CINDERELA","ed_numero":"379","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104451,"nm_municipio_recebedor":"CANTAGALO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação da presente emenda parlamentar para o custeio do Consórcio Intermunicipal de Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliação do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).O consórcio constitui importante estratégia de gestão compartilhada, permitindo a otimização de custos por meio da contratação conjunta de serviços e da racionalização de recursos, ao mesmo tempo em que amplia a oferta de atendimentos. Destaca-se, nesse contexto, a facilitação do acesso a consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, bem como ao fornecimento de medicamentos, reduzindo filas de espera e promovendo maior resolutividade na assistência à saúde.Além disso, a utilização dos recursos está plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde vigente para o período de 2026 a 2029, especialmente no que se refere à Diretriz 1 ¿ Gestão, estrutura e transporte. Tal diretriz contempla o Objetivo 1.1, que visa realizar ações de organização, preparação e fortalecimento da gestão municipal frente às demandas do SUS, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e na garantia do direito à saúde e à qualidade de vida.No mesmo sentido, a meta estabelecida no Plano Municipal de Saúde prevê a renovação e manutenção dos convênios com os Consórcios de Saúde, como forma de fortalecer a rede de atenção e complementar os serviços ofertados pelo município, evidenciando a coerência entre o planejamento estratégico e a aplicação do recurso.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar para o custeio do Consórcio Intermunicipal de Saúde representa uma medida essencial para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços de saúde, promovendo maior equidade, integralidade e eficiência no atendimento à população, em consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes da gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}