{"data":[{"id_proposta":78603,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09263750000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87200-001","ed_logradouro":"TRAVESSA ITORORO","ed_numero":"400","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"ZONA 01","cd_ibge_recebedor":4105508,"nm_municipio_recebedor":"CIANORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização do cuidado, na coordenação das ações e na promoção da saúde da população. No âmbito municipal, a APS é responsável por ações estratégicas voltadas à prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo dos usuários.Entretanto, o município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por serviços de saúde, ao aumento das condições crônicas e à necessidade de qualificação da assistência ofertada nas unidades básicas. Tais fatores impactam diretamente na capacidade de resposta da rede, exigindo investimentos contínuos para o fortalecimento da estrutura física, ampliação da oferta de serviços, aquisição de insumos e qualificação das equipes multiprofissionais.Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso da população aos serviços básicos e o aumento da resolutividade das unidades de saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde da APS, incluindo manutenção das unidades, apoio às equipes de saúde e qualificação dos serviços ofertados, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Assim, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a eficiência das ações da Atenção Primária, promovendo um cuidado mais acessível, integral e resolutivo, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}