{"data":[{"id_proposta":78592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09481491000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU","ed_cep":"84470-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARANA","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104402,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos provenientes de Emenda Parlamentar PAP justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção da locomoção dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhamento especializado em outras cidades, especialmente no Atendimento Médico Especializado (AME).Muitos pacientes dependem de transporte contínuo para realização de consultas, exames, retornos e tratamentos especializados que não estão disponíveis no município de origem. Entre os usuários atendidos, destacam-se pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, respiratórias, neurológicas e outras condições crônicas que exigem acompanhamento periódico e multiprofissional. A ausência desse suporte pode resultar em abandono de tratamento, agravamento do quadro clínico, aumento das internações hospitalares e sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.O investimento na manutenção da locomoção desses pacientes fortalece diretamente a Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a porta de entrada e coordenadora do cuidado no SUS. A APS desempenha papel essencial no monitoramento contínuo, prevenção de complicações, promoção da saúde e encaminhamento adequado aos serviços especializados. Dessa forma, o transporte sanitário garante a continuidade do cuidado integral, promovendo vínculo entre paciente e rede de atenção à saúde, além de assegurar maior adesão terapêutica e qualidade de vida.Além disso, a oferta regular de transporte contribui para a equidade no acesso aos serviços de saúde, reduzindo barreiras geográficas e socioeconômicas enfrentadas pela população mais vulnerável. O recurso da emenda parlamentar, portanto, representa importante instrumento para fortalecimento da rede pública de saúde, assegurando acesso oportuno aos serviços especializados e contribuindo para um atendimento humanizado, resolutivo e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}