{"data":[{"id_proposta":78570,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268282000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64245-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV MANOEL DIVINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210052,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO DIVINO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir a manutenção e o pleno funcionamento da frota de veículos utilizados nas ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município, constituindo elemento essencial para a execução das atividades previstas na Programação Anual de Saúde (PAS).Os veículos próprios do município desempenham papel estratégico no desenvolvimento das ações de saúde, sendo amplamente utilizados para:-Realização de campanhas de vacinação, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso;-Atendimento domiciliar, incluindo acompanhamento de pacientes acamados, idosos e portadores de condições crônicas;-Deslocamento de profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e demais equipes multiprofissionais;-Apoio às ações de  atividades coletivas no território.Dessa forma, a continuidade e a qualidade desses serviços dependem diretamente das condições adequadas de funcionamento da frota. Nesse sentido, o recurso financeiro será destinado ao custeio da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, incluindo serviços mecânicos em geral, bem como à aquisição de peças de reposição, tais como pneus, baterias, filtros, lubrificantes e demais componentes necessários ao bom funcionamento e à segurança dos veículos.A proposta está em conformidade com a Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares no custeio de ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas essenciais para a operacionalização da Atenção Primária.Do ponto de vista quantitativo, a aplicação do recurso contribuirá para:-Manutenção da regularidade das visitas domiciliares realizadas pelas equipes;-Ampliação da cobertura de campanhas de vacinação e ações extramuros;-Redução de interrupções nos serviços por indisponibilidade de transporte;-Garantia do deslocamento oportuno das equipes para atendimento da população adscrita;-Fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde.Assim, a manutenção da frota, aliada à aquisição de peças de reposição, configura-se como ação indispensável para assegurar a execução das metas físicas estabelecidas, impactando diretamente na ampliação do acesso, na continuidade do cuidado e na melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre a aplicação do recurso financeiro e as diretrizes, objetivos e metas da política municipal de saúde, garantindo eficiência, economicidade e efetividade na prestação dos serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}