{"data":[{"id_proposta":78567,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13856359000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS","ed_cep":"64243-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE OUTUBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209872,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA FRONTEIRA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de São João da Fronteira (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 5.522 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 03 Equipes de Saúde da Família (eSF), 03 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti), 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e 15 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a expansão da cobertura e o aumento da complexidade das ações Executadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde impõem desafios cada vez mais significativos para a gestão municipal. O incremento das demandas assistenciais, a necessidade de incorporação de novas tecnologias, a qualificação contínua das equipes e a oferta de serviços mais resolutivos exigem planejamento permanente, capacidade de adaptação e investimentos adequados. Nesse cenário, torna-se imprescindível fortalecer a infraestrutura, otimizar processos de trabalho e assegurar recursos que permitam acompanhar a evolução das necessidades da população, garantindo uma APS mais eficiente, integrada e alinhada às diretrizes do SUS. A demanda crescente por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de São João da Fronteira (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere a:- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas;  Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de aumentar a cobertura vacinal; identificar e intervir em casos de não vacinação; contribuir para o controle de doenças transmissíveis; fortalecer a Atenção Primária à Saúde e promover a saúde da população.- Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}