{"data":[{"id_proposta":78541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miguel Alves enfrenta desafios relevantes na organização e ampliação do acesso às ações de saúde, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde da mulher e ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis. Tais desafios tornam-se ainda mais evidentes diante da demanda crescente pelos serviços da Atenção Primária à Saúde e das limitações estruturais relacionadas à disponibilidade regular de insumos e materiais essenciais.No âmbito da saúde da mulher, verifica-se a necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência, considerando que a cobertura de exames preventivos, como o citopatológico do colo do útero e a solicitação de mamografias, ainda não atinge a totalidade da população-alvo. Além disso, há relatos de descontinuidade na oferta de insumos básicos para atendimento ginecológico e realização de testes rápidos, o que compromete o diagnóstico precoce e o manejo oportuno de agravos como câncer de colo do útero, câncer de mama e infecções sexualmente transmissíveis. Essa limitação impacta diretamente os indicadores de morbimortalidade feminina no município.Paralelamente, observa-se aumento significativo na prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, refletindo uma tendência já evidenciada em nível nacional. No entanto, no município, ainda existem fragilidades no rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo desses usuários, agravadas pela insuficiência de insumos como tiras reagentes para glicemia, esfigmomanômetros em quantidade adequada e materiais para avaliação periódica dos pacientes. Tal cenário dificulta o controle clínico adequado, favorecendo o surgimento de complicações evitáveis e o aumento de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Adicionalmente, destaca-se que parte da população atendida encontra-se em situação de vulnerabilidade social, o que reforça a dependência dos serviços públicos de saúde e amplia a necessidade de garantir acesso regular, oportuno e resolutivo às ações ofertadas.Dessa forma, a aquisição de insumos para o atendimento clínico, ações de promoção da saúde e acompanhamento de condições crônicas mostra-se essencial para qualificar a assistência prestada, ampliar a cobertura dos serviços e assegurar a continuidade do cuidado. A medida permitirá maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a detecção precoce de agravos, o controle adequado das doenças crônicas e a redução de complicações evitáveis.Assim, as ações propostas visam fortalecer a rede de atenção à saúde no município de Miguel Alves, melhorar os indicadores de saúde, reduzir iniquidades no acesso aos serviços e consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, a equidade e a universalidade do atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}