{"data":[{"id_proposta":78532,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11890095000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64685000","ed_logradouro":"RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSA","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205953,"nm_municipio_recebedor":"MARCOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) do município de Marcolândia¿PI, no valor total de R$ 400.000,00, oriundos de emenda parlamentar, com a finalidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando que a Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, torna-se imprescindível o investimento contínuo em ações que ampliem o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados à população local, estimada em 8.822 habitantes .A proposta está estruturada em eixos estratégicos que visam atender às principais demandas epidemiológicas e assistenciais do município, contemplando:1. Fortalecimento das Ações de Vigilância em SaúdeSerão destinados recursos para a implementação de estratégias de busca ativa voltadas à vacinação e ao controle de doenças transmissíveis. Essa iniciativa é essencial para:Aumentar as coberturas vacinais;Reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis;Melhorar o monitoramento e controle epidemiológico;Minimizar riscos de surtos e agravos à saúde pública.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA proposta contempla ações voltadas à saúde da mulher, promovendo:Ampliação do acesso ao pré-natal qualificado;Rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Ações educativas e preventivas;Redução de indicadores de morbimortalidade materna.Essas ações contribuem diretamente para o cumprimento das políticas nacionais de atenção integral à saúde da mulher.3. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoA destinação de recursos para aquisição de insumos é fundamental para:Garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde;Assegurar condições adequadas de trabalho às equipes;Evitar desabastecimento e interrupção de serviços;Melhorar a qualidade da assistência prestada.4. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO investimento em materiais e insumos para acompanhamento de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes) permitirá:Monitoramento contínuo dos pacientes;Redução de complicações e internações;Promoção do cuidado longitudinal;Fortalecimento das ações de prevenção e controle.Adequação OrçamentáriaA proposta apresenta coerência na distribuição dos recursos, sendo:R$ 200.000,00 destinados a material de consumo;R$ 200.000,00 destinados a serviços de terceiros (pessoa jurídica) .Essa divisão assegura equilíbrio entre aquisição de insumos e suporte operacional às atividades, garantindo efetividade na execução das ações planejadas.ConclusãoDiante do exposto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Marcolândia, promovendo melhorias no acesso, na qualidade e na integralidade da assistência à população. O investimento contribuirá diretamente para a consolidação das políticas públicas de saúde, redução de agravos e promoção de melhores condições de vida.Assim, a aprovação da proposta é fundamental para o alcance de resultados positivos na saúde pública local, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}