{"data":[{"id_proposta":78528,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11456619000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM","ed_cep":"64710-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207306,"nm_municipio_recebedor":"PAES LANDIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), voltada à implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde no município, justifica-se pela necessidade de qualificar o acesso, o acompanhamento e a coordenação do cuidado ofertado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada da rede pública de saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, monitoramento das condições crônicas e encaminhamento adequado dos usuários na Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado torna-se fundamental para fortalecer os fluxos assistenciais, ampliar o acesso regulado aos serviços, reduzir barreiras assistenciais e garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários.Os recursos destinados ao custeio serão aplicados em despesas classificadas como Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando assegurar condições adequadas para execução das ações estratégicas de fortalecimento da APS. Entre as despesas previstas incluem-se aquisição de materiais de expediente, materiais educativos, insumos utilizados nas ações de acompanhamento e monitoramento dos usuários, materiais destinados às atividades coletivas e preventivas, além da contratação de serviços especializados de apoio técnico, capacitações, treinamentos, sistemas de apoio à gestão e demais serviços necessários à operacionalização dos dispositivos de navegação do cuidado.A proposta busca aprimorar os processos de trabalho das equipes de saúde, fortalecer o vínculo entre usuários e serviços, qualificar o acompanhamento das condições crônicas, ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde e garantir maior integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo assistência mais eficiente, humanizada e resolutiva.Dessa forma, o investimento no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde contribuirá diretamente para melhoria dos indicadores de saúde do município, redução de internações por condições sensíveis à APS, ampliação do acesso da população aos serviços essenciais e fortalecimento da gestão do cuidado, assegurando maior efetividade das ações e serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":840546.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}