{"data":[{"id_proposta":78520,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12162383000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO","ed_cep":"64308-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOSE","ed_numero":"207","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205599,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO SÍTIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Lagoa do Sítio ¿ PI, com vistas ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demandas crescentes relacionadas ao acompanhamento de condições crônicas, à qualificação do cuidado longitudinal e à ampliação do acesso da população a ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Nesse sentido, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações estratégicas, conforme metas estabelecidas:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerão desenvolvidas ações voltadas à identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. As atividades incluem busca ativa, realização de consultas, exames de rotina, acompanhamento domiciliar pelas equipes de Saúde da Família, além da aquisição de insumos e materiais necessários para o adequado manejo clínico.2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoVisa qualificar a coordenação do cuidado na APS por meio da implantação de ferramentas que organizem o fluxo assistencial dos usuários na rede de saúde. Inclui a utilização de tecnologias digitais, prontuários eletrônicos e mecanismos de regulação e acompanhamento dos pacientes.Destaca-se, ainda, a capacitação dos profissionais para uso das ferramentas de telessaúde e apoio à gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais, promovendo maior resolutividade e integração dos serviços.Serão contempladas também ações de manutenção preventiva e corretiva, bem como conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade e qualidade da assistência prestada.3. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à FomeSerão implementadas ações de promoção da alimentação saudável, prevenção da desnutrição e enfrentamento da insegurança alimentar, com realização de atendimentos nutricionais, atividades educativas em grupo, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e articulação com programas intersetoriais.Serviços e Itens a serem executados/adquiridos:Aquisição de medicamentos de caráter complementar, vinculados às ações da APS;Aquisição de materiais de consumo (insumos médicos, material de expediente e educativo);Aquisição de combustíveis para viabilizar deslocamento das equipes em ações de campo e visitas domiciliares;Contratação de serviços de manutenção de equipamentos e apoio tecnológico;Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para fortalecimento das ferramentas digitais na APS.Aquisição de medicamentos:As ações de aquisição de medicamentos estarão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas contribuindo para a ampliação do acesso e continuidade do cuidado.Por fim, destaca-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente a natureza de despesa prevista, sendo:339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica;339030 ¿ Material de Consumo;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Dessa forma, o incremento do PAP permitirá o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Lagoa do Sítio ¿ PI, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade das ações ofertadas à população, em conformidade com as normativas vigentes e as necessidades locais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}